Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Controlador

Macio Domingos da Silva, advogado inscrito na OAB/RO sob o nº 10768-A, com atuação em Porto Velho – RO, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site e no atendimento pelo WhatsApp, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados coletados

Este site não possui formulários, não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de visitantes. No atendimento pelo WhatsApp, coletamos apenas: nome completo, número de telefone, área do assunto (criminal ou cível) e preferência de horário. Não solicitamos documentos, áudios nem detalhes do caso por esse canal.

3. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para agendar a consulta e retornar o seu contato, com base no art. 7º, V (procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular) e IX (legítimo interesse) da LGPD.

4. Atendimento por assistente virtual com inteligência artificial

O primeiro contato no WhatsApp é feito pela Vitória, assistente virtual com inteligência artificial. Ela não presta orientação jurídica e, a qualquer momento, você pode pedir para falar com uma pessoa.

5. Operadores e compartilhamento

Para prestar o atendimento, os dados passam por fornecedores que atuam como operadores:

• Meta Platforms (WhatsApp) — canal de mensagens;
• Groq — processamento das mensagens pela inteligência artificial;
• Google (Agenda e Planilhas) — registro do agendamento;
• Hostinger e Cloudflare — hospedagem e segurança do site e da automação;
• Apolus Tech — desenvolvimento e manutenção técnica.

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

6. Prazo de retenção

Os dados de contatos que não se tornarem clientes são eliminados após 12 meses. Dados de clientes seguem os prazos necessários ao exercício da advocacia e ao cumprimento de obrigações legais.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Basta enviar o pedido pelo WhatsApp do escritório; responderemos em até 15 dias.

8. Sigilo profissional

Todas as informações relacionadas a casos são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.